A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou neste mês uma consulta pública com o objetivo de receber, de toda a sociedade, sugestões e críticas relativas à proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde.
Entre os temas abordados na proposta de resolução normativa, estão o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, tais como a realização de consultas básicas, exames e internações e a obrigatoriedade de existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde contratado.
De acordo com a Norma em discussão, nos casos em que, excepcionalmente, não houver prestador de serviço de saúde credenciado em determinado município da área de abrangência do plano contratado, a operadora deverá:
- Garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município; ou
- Garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem; ou
- Reembolsar, integralmente, o custo pago pelo beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado.
O principal objetivo é estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.
O normativo pretende ainda oferecer equilíbrio na relação de consumo estabelecida no ato da compra do plano de saúde, ao garantir que o beneficiário terá acesso a tudo aquilo que ele contratou.
Os interessados em participar da Consulta Pública (nº 37) poderão enviar contribuições até dia 4 de março no site oficial da ANS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário